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- Ano: 2025
Estes Sumários Desenvolvidos de Direito Processual Penal procuram, através de uma abordagem sinté
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- Ano: 2023
Estes Sumários Desenvolvidos pretendem ser um auxiliar para os estudantes de Direito Processual Pen
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- Ano: 2025
O presente Manual de Direito Penal Canónico surge no contexto da crescente relevância do Direito P
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- Ano: 2023
Com o direito do processo penal, e por seu intermédio, averigua-se a existência de crime, tendo co
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- Ano: 2024
Com o direito do processo penal, e por seu intermédio, averigua-se a existência de crime, tendo co
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