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- Ano: 2025
Estes Sumários Desenvolvidos de Direito Processual Penal procuram, através de uma abordagem... -
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- Ano: 2023
Estes Sumários Desenvolvidos pretendem ser um auxiliar para os estudantes de Direito Processual... -
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- DOI: https://doi.org/10.54499/UID/06331/2025
- Ano: 2026
O presente e-book compila um conjunto de intervenções proferidas no Seminário Internacional – A... -
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- Ano: 2023
Com o direito do processo penal, e por seu intermédio, averigua-se a existência de crime, tendo... -
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- Ano: 2024
Com o direito do processo penal, e por seu intermédio, averigua-se a existência de crime, tendo... -
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