Skip to main content
universidade lusófona
Categoria: DIREITO
Editora: EUL - EDIÇÕES UNIVERSITÁRIAS LUSÓFONAS
Páginas: 274
Preço: 30€
Lingua: PORTUGUÊS
ISBN: 978-989-757-376-7
Localização: Universidade Lusófona - Centro Universitário de Lisboa
Ano: 2026
N° catálogo: EL12010042

Encomendas através do email: edicoes.lusofonas@ulusofona.pt

Review

"Neste volume III, escreve-nos Domingos Pereira de Sousa, Professor da Faculdade de Direito na Universidade Lusófona (FDU Lusófona) investigador do centro de estudos avançados em Direito Francisco Suarez (CEAD), sobre o principio da legalidade como um dos mais importantes principios gerais de direito aplicáveis à administração pública no atual estado de direito democrático."

Autores do Livro

Alberto de Sá e Mello,

Alberto de Sá e Mello,
Alberto de Sá e Mello

Doutor em Direito.
Professor catedrático convidado na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (ULHT
– Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT – Portimão).
Director do Curso de Direito do ISMAT.
Consultor jurídico da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, desde 1984.
Advogado.
Árbitro da parte empregadora nos tribunais arbitrais de fixação de serviços mínimos em greve do Conselho Económico e Social.
Mais de uma centena de títulos jurídicos publicados, entre os quais o Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos, 5ª ed., 2023 e Direito do Trabalho para Empresas, 5ª ed., 2023.